A compra de qualquer produto na loja virtual da SideWalk (“Marca”), hospedada no endereço eletrônico www.sidewalk.com.br (“Site”), de propriedade da Pimenta Cumari (“Fornecedora”), inscrita no CNPJ sob o nº. 11.515.169/0001-09, com sede na Av. Doutor Chucri Zaidan, 1550, cj. 1304 – São Paulo, SP, ou através do televendas e/ou demais canais não presenciais (conjuntamente, “Canais Não Presenciais”), implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente contrato (“Contrato”).

A Fornecedora é uma empresa cuja principal atividade consiste na comercialização de produtos da Marca via internet ou através de telemarketing; O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF ou CNPJ, com cadastro corretamente preenchido, e cujas informações, na medida do possível, tenham sido validadas pela Fornecedora ou por terceiros contratados. O Usuário declara estar agindo de boa fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos, bem como leu e está de acordo com os procedimentos e prazos nas instruções para Troca e Devolução, vigentes na data da solicitação da transação comercial e disponibilizados na página principal do Site.

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos nos Canais Não Presenciais, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

Parágrafo Primeiro: A Fornecedora se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Fornecedora no ato da Compra e Venda, (iii) a quantidade tiver excedido ao número de produtos disponibilizados naquelas condição de preço e prazo de entrega, em se tratando de campanha promocional, ou ao estoque disponível, (iv) erros de impressão grosseiros que por ventura sinalizem preços substancialmente abaixo dos praticados regularmente ou de tabela da mercadoria, (v) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou (vi) demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e /ou (vii) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas na página principal do Site no ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aceito caso (i) haja inconsistência de dados do titular, (ii) não seja aprovado pelo adquirente, bandeira, banco emissor ou qualquer outro eventual integrante da cadeia de aprovações dos meios de pagamento, e/ou ainda (iii) não atenda, a critério exclusivo da Fornecedora, aos parâmetros mínimos de risco de crédito e prevenção à fraudes vigentes no momento da Compra e Venda, conforme levantamento junto a terceiros qualificados para prestar tal tipo de análise.

Parágrafo Segundo: O boleto bancário gerado para pagamento terá validade impressa no documento emitido, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

Parágrafo Terceiro: O pagamento do boleto, ou qualquer outro tipo de transferência, depósito em conta ou dinheiro, mesmo que autorizado pela Fornecedora, não configura efetivação automática da Compra e Venda, conforme Cláusula Primeira, Parágrafo Primeiro.

Parágrafo Quarto: O pagamento do boleto após seu vencimento ou ainda, se válido, porém divergente do valor da transação, mesmo que aceito pela instituição financeira ou preposto desta, poderá, a critério exclusivo da Fornecedora, não efetivar a Compra e Venda preterida.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada se solicitada em até 7 (sete) dias corridos contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”), conforme comprovação de entrega dos Correios ou transportadora contratada.

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento, o Usuário deverá seguir as instruções para Devolução disponíveis no link “Trocas e Devolução” na página principal do Site dentro do prazo estabelecido nesta Cláusula (“Instruções de Devolução por Arrependimento”).

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá, a seu critério, (i) ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado observando os critérios da Cláusula Segunda, Parágrafo Quinto, ou (ii) receber um voucher que poderá ser utilizado no Site em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber, pelo menos, o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta Cláusula somente será aprovada pela Fornecedora após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Fornecedora, no endereço indicado nas Instruções de Devolução por Arrependimento; (ii) a confirmação pela Fornecedora de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado de todas as etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Fornecedora, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis da chegada do produto ao endereço de devolução.

Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido a Fornecedora poderá não aceitar a devolução. Neste caso, o produto será remetido ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Quinto: Caso a Compra e Venda contemple mais de um produto, a Devolução por Arrependimento somente poderá ser exercida parcialmente, isto é, para a não totalidade dos itens da Compra e Venda, se autorizado expressamente pela Fornecedora. Neste caso, a Fornecedora informará o valor do ressarcimento levando em conta, se aplicáveis: (i) o diferencial do frete das mercadorias devolvidas e (ii) o cancelamento de qualquer desconto, voucher ou devolução de brinde que deixarem de ser aplicáveis, conforme as regras da promoção, em função da alteração do pedido original.

Parágrafo Sexto: A Fornecedora poderá, a seu critério, solicitar expressamente o descarte ou destruição da mercadoria a ser devolvida, ou ainda, dispensar o Usuário da remessa de retorno, observando os direitos ao ressarcimento do valor pago previstos nesta Cláusula. Neste caso o Usuário se comprometerá a cumprir imediatamente com todas as instruções de descarte enviadas pela Fornecedora, sendo responsável por qualquer perda ou dano a si próprio e/ou a terceiros e/ou ao meio ambiente que o descarte inadequado do produto possa ter causado.

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contados após o recebimento dos produtos, conforme comprovação de entrega dos Correios ou transportadora contratada, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca, o Usuário deverá seguir as instruções para por Troca por Vício ou Falha do Produto disponíveis no link “Trocas e Devolução” na página principal do Site dentro do prazo estabelecido nesta Cláusula (“Instruções de Troca por Vício ou Falha”).

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá, a seu critério, trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no Site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Forneedora processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento da diferença ou em voucher, que poderá ser utilizado para compras no Site em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor não inferior ao valor da diferença; ou (iii) de valor maior que o produto a ser trocado, o Usuário deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas neste Parágrafo, a Fornecedora não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: A Fornecedora se reserva o direito de recusar a troca prevista nesta Cláusula caso não sejam constatados um ou mais dos seguintes requisitos: (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Fornecedora, no endereço indicado nas Instruções de Troca por Vício ou Falha; (ii) a confirmação pela Fornecedora de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Fornecedora após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis da chegada do produto ao endereço para troca.

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Fornecedora e à transportadora que efetuar a entrega.

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, a Fornecedora poderá recusar a troca. Neste caso, o produto será remetido de volta ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para o endereço informado poderá ser realizado por meio de postagem ou coleta.

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Cláusula Quinta: Por questões de segurança e prevenção a fraudes, a devolução de qualquer quantia paga ao Usuário será efetuada preferencialmente (i) através das instituições que intermediaram a transação financeira, ou, caso não seja possível, (ii) através de depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do Usuário cadastrado no site, mediante envio de documentação comprobatória, ou, se o Usuário não possuir conta bancária, (iii) através de ordem de pagamento nominal ao Usuário cadastrado.

Parágrafo Primeiro: Na hipótese de o pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado através do próprio cartão de crédito, seguindo as políticas de estorno e reembolso que variam conforme os intermediadores do pagamento realizado. O Usuário declara estar ciente que uma vez solicitado pela Fornecedora, o estorno pode ser concluído em prazo estimado de até 03 (três) faturas após a conclusão da Devolução por Arrependimento, Troca por Vício ou Falha do Produto, ou ainda, qualquer outro tipo de devolução que a Fornecedora tenha acordado com o Usuário.

Parágrafo Segundo: No caso de restituições de valores pagos através de meios de pagamento que não suportem as operações de estorno previstas no item (i) do Caput, tais como boleto bancário, transferências ou depósitos em conta corrente, o Usuário terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos da solicitação de Devolução por Arrependimento, ou no caso de pagamento indevido, da data de efetivação deste pagamento, para enviar as instruções de estorno e documentos comprobatórios conforme Caput.

Parágrafo Terceiro: Em nenhuma hipótese a Fornecedora realizará o reembolso em conta de titularidade diferente ou para um terceiro que não o Usuário cadastrado na Compra e Venda.

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Cláusula Sétima: Exceto se especificado de forma diferente na confirmação do pedido, os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 21h00, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial. O prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela Fornecedora.

Parágrafo Segundo: A entrega será realizada no endereço solicitado, quando possível, e poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções, greves ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Parágrafo Quinto: No caso de entrega pelos Correios, é possível que a área do endereço de entrega não disponha do serviço de entrega domiciliar ou ainda, que este serviço tenha sido suspenso temporariamente ou encerrado. Neste caso, o Usuário deverá procurar a agência dos Correios que atende ao CEP do endereço de entrega, observando os prazos portando a documentação necessária conforme instrução dos Correios.

Parágrafo Sexto: Ao receber a encomenda, o Usuário deverá assegurar que o pacote ou embalagem esteja em perfeito estado, não apresentando sinais de não conformidade, tais como rasgos, sinais de violação, danos na estrutura da embalagem ou ainda outros sinais de transporte e armazenagem inadequados. Caso o Usuário constate algum destes sinais ou não esteja confortável em receber a encomenda, deverá recusar sua entrega e entrar em contato imediatamente com a Fornecedora através dos canais disponibilizados no Site informando a ocorrência para que a Fornecedora tome as devidas providências.

Parágrafo Sétimo: Ao aceitar receber a encomenda, mesmo que através de um terceiro, o Usuário declara estar ciente que (i) deverá comunicar imediatamente à Fornecedora o ocorrido por qualquer um dos canais disponíveis no Site e (ii) os prazos e condições para Devolução por Arrependimento serão aplicados para dirimir eventuais falhas que possam ter sido causadas por transporte ou armazenamento inadequados ou ainda qualquer divergência entre os itens pedidos e recebidos, uma vez que a encomenda tenha sido aceita pelo Usuário.

DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES

Cláusula Oitava: A Fornecedora tem todo o cuidado para manter as informações contidas no site corretas e atualizadas. No entanto, podem acontecer erros tipográficos em nomes e descrições de produtos, incorreções em preços e disponibilidade de itens. Assim que tais problemas forem percebidos ou reportados, a Fornecedora tem o direito de corrigi-los a qualquer momento. Os valores de promoções também estão sujeitos a alterações, sem necessidade de aviso prévio.

Parágrafo Primeiro: É possível que haja divergência na tonalidade dos produtos devido às diferenças de calibragem e brilho dos monitores de computadores e telas de celular. Pequenos detalhes podem não aparecer adequadamente, ou ainda, podem não ser visíveis dependendo do equipamento utilizado pelo Usuário. Não nos responsabilizamos por tais discrepâncias. Ainda assim, o Usuário, a seu critério, poderá solicitar a Devolução por Arrependimento, respeitando os prazos e instruções estabelecidos.

Cláusula Nona: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/113.

Cláusula Décima: A relação entre a Fornecedora e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato. O Usuário consente, expressamente, com a competência deste juízo e renuncia à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Cláusula Décima Primeira: A Fornecedora reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições, Política de Devolução, Política de Troca, Política de Privacidade, bem como outra política ou conteúdo relevante a qualquer momento, sem aviso prévio.

FORO

Cláusula Décima Segunda: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.